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França. Orçamento da Segurança Social sem certezas de aprovação
É um novo teste para o Governo francês. Será votado esta terça-feira na Assembleia Nacional o orçamento para a Segurança Social, num ambiente de incerteza sobre a sua aprovação.
A Segurança Social contempla mais de 40% do investimento público francês, tendo o Governo anunciado o desejo de conter o défice – um dos mais altos da zona euro – para menos de 5% do PIB. No entanto, a proposta poderá aumentar esse valor para 5,4%.
Tanto o primeiro-ministro, Sébastien Lecornu, como a ministra das Contas Públicas, Amélie de Montchalin, revelaram incertezas na aprovação da proposta, com Montchalin a admitir que “não sabe” como será o resultado da votação.
O Governo do primeiro-ministro, Sébastien Lecornu, não possui maioria na Assembleia, contando apenas com apoio de 161 dos 577 deputados eleitos, sendo que nem todos manifestaram apoio ao orçamento, mais concretamente os Republicanos e o Horizontes, por receio de desequilíbrio nas contas públicas.
A proposta conta agora com os votos favoráveis do Partido Socialista, com o seu líder, Olivier Faure, a saudar a “série de avanços” nas negociações com o governo, nomeadamente a suspensão, até 2028, do aumento da idade de reforma, que estava planeada subir dos 62 anos e 9 meses para os 64 anos. Esta havia sido rejeitada pelo Senado, no passado mês de novembro.
A nova proposta de orçamento inclui algumas novas medidas como o aumento da contribuição social generalizada, o aumento das despesas na saúde de 2% para 3%, assim como a suspensão do congelamento de benefícios sociais e reformas.
Outras propostas, que foram aprovadas no passado dia 5 de dezembro no Senado incluem o fim à isenção das contribuições para a Segurança Social dos estagiários e aprendizes, e aumento da sobretaxa sobre os seguros de saúde suplementar para 1 mil milhão de euros.
Medidas complementares, anunciadas pela ministra das Contas Públicas, Amélie de Montchalin, incluem o investimento adicional de 8 milhões de euros na saúde “caso o orçamento seja aprovado”, revelou à rádio francesa RMC.
Caso a proposta seja aprovada, o Senado irá votar a sua versão própria a 15 de dezembro, pelo que a versão final terá de chegar a um consenso entre as duas câmaras.Partidos divididos
Os partidos mais à direita e aliados de Macron, o Horizontes e os Republicanos, não garantem a viabilização do documento, por considerarem que as negociações representaram várias “concessões” à esquerda, e demonstram preocupação com o aumento do défice, projetado para 5,4%, acima dos 5% máximos desejados pelo Governo.
No entanto, o líder do Horizontes do antigo primeiro-ministro de Macron, Édouard Philippe, recomendou que o seu grupo se abstenha na votação do orçamento da Segurança Social.
“Este texto não nos satisfaz e nós não podemos votar [a favor]”, lamenta Philippe, devido às concessões feitas aos socialistas, mas afirma que não está “a propor votar contra”, abrindo caminho para uma abstenção que possa ajudar na viabilização do orçamento. No entanto, tal cenário ainda não é garantido.
Os partidos sentados nos extremos do hemiciclo, a União Nacional, de direita radical, liderado por Jordan Bardella, e a França Insubmissa, de esquerda radical, liderado por Jean-Luc Mélenchon, deverão votar contra. O grupo parlamentar comunista e de partidos dos departamentos ultramarinos deverão votar “provavelmente contra”, mas admitem que “um ou dois deputados podem abster-se”.
Já a líder parlamentar dos Verdes, Cyrielle Chatelain, admitiu esta terça-feira que a abstenção “é uma possibilidade”, mas lamenta que o orçamento seja “profundamente desequilibrado”, acusando o primeiro-ministro de “chantagem”.
Tanto o primeiro-ministro, Sébastien Lecornu, como a ministra das Contas Públicas, Amélie de Montchalin, revelaram incertezas na aprovação da proposta, com Montchalin a admitir que “não sabe” como será o resultado da votação.
O Governo do primeiro-ministro, Sébastien Lecornu, não possui maioria na Assembleia, contando apenas com apoio de 161 dos 577 deputados eleitos, sendo que nem todos manifestaram apoio ao orçamento, mais concretamente os Republicanos e o Horizontes, por receio de desequilíbrio nas contas públicas.
A proposta conta agora com os votos favoráveis do Partido Socialista, com o seu líder, Olivier Faure, a saudar a “série de avanços” nas negociações com o governo, nomeadamente a suspensão, até 2028, do aumento da idade de reforma, que estava planeada subir dos 62 anos e 9 meses para os 64 anos. Esta havia sido rejeitada pelo Senado, no passado mês de novembro.
A nova proposta de orçamento inclui algumas novas medidas como o aumento da contribuição social generalizada, o aumento das despesas na saúde de 2% para 3%, assim como a suspensão do congelamento de benefícios sociais e reformas.
Outras propostas, que foram aprovadas no passado dia 5 de dezembro no Senado incluem o fim à isenção das contribuições para a Segurança Social dos estagiários e aprendizes, e aumento da sobretaxa sobre os seguros de saúde suplementar para 1 mil milhão de euros.
Medidas complementares, anunciadas pela ministra das Contas Públicas, Amélie de Montchalin, incluem o investimento adicional de 8 milhões de euros na saúde “caso o orçamento seja aprovado”, revelou à rádio francesa RMC.
Caso a proposta seja aprovada, o Senado irá votar a sua versão própria a 15 de dezembro, pelo que a versão final terá de chegar a um consenso entre as duas câmaras.Partidos divididos
Os partidos mais à direita e aliados de Macron, o Horizontes e os Republicanos, não garantem a viabilização do documento, por considerarem que as negociações representaram várias “concessões” à esquerda, e demonstram preocupação com o aumento do défice, projetado para 5,4%, acima dos 5% máximos desejados pelo Governo.
No entanto, o líder do Horizontes do antigo primeiro-ministro de Macron, Édouard Philippe, recomendou que o seu grupo se abstenha na votação do orçamento da Segurança Social.
“Este texto não nos satisfaz e nós não podemos votar [a favor]”, lamenta Philippe, devido às concessões feitas aos socialistas, mas afirma que não está “a propor votar contra”, abrindo caminho para uma abstenção que possa ajudar na viabilização do orçamento. No entanto, tal cenário ainda não é garantido.
Os partidos sentados nos extremos do hemiciclo, a União Nacional, de direita radical, liderado por Jordan Bardella, e a França Insubmissa, de esquerda radical, liderado por Jean-Luc Mélenchon, deverão votar contra. O grupo parlamentar comunista e de partidos dos departamentos ultramarinos deverão votar “provavelmente contra”, mas admitem que “um ou dois deputados podem abster-se”.
Já a líder parlamentar dos Verdes, Cyrielle Chatelain, admitiu esta terça-feira que a abstenção “é uma possibilidade”, mas lamenta que o orçamento seja “profundamente desequilibrado”, acusando o primeiro-ministro de “chantagem”.
